Lei Ordinária nº 2045, de 11/05/1984
INTRODUZ DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NA LEI Nº 1.999 DE 31/10/1.983, QUE ISENTAM AS SOCIEDADES BENEFICENTES DE TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 11/05/1984
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Altera a
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LEI 1999/1983
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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