Lei Ordinária nº 2046, de 11/05/1984

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.984.


Data de Promulgação: 11/05/1984

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2059 de 03/07/1984 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
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