Lei Ordinária nº 2061, de 22/08/1984
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO LIONS CLUBE DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 22/08/1984
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6489 de 23/09/2015
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PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DO LIONS CLUBE DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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