Lei Ordinária nº 2032, de 09/03/1984
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
Data de Promulgação: 09/03/1984
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 3407/1997
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ALTERA A LEI N° 2032 DE 09 DE MARÇO DE 1984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
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Norma correlata
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LEI 4016/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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LEI 4070/2001
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ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 8° DA LEI 2.032 DE 09 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
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Alterada pela
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LEI 4356/2003
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ALTERA A LEI 2.032 DE 9 DE MARÇO DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
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Alterada pela
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LEI 4512/2004
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ALTERA A LEI N° 2.032 DE 09 DE MARÇO DE 1984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E PASSES ESCOLARES.
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Revogada pela
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LEI 4835/2005
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OU PASSE TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LEI 1697/1979
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA CURSOS DE EDUCAÇÃO MUSICAL E ARTÍSTICA.
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Revoga a
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LEI 1851/1981
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.
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