Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 2048, de 26/06/1984

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 26/06/1984

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LC 103/2023 - Revoga as leis e dispositivos que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 1284/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Norma correlata	LEI 2009/1983 - ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.