Lei Ordinária nº 2033, de 15/03/1984
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Data de Promulgação: 15/03/1984
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
LEI 5179/2007
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2033, DE 15 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 5669/2009
-
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Alterada pela
|
LEI 7636/2021
-
Dá nova redação ao caput do Art. 4º da Lei nº 2.033, de 15 de março de 1984, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
|
|
|
Norma correlata
|
LC 92/2022
-
Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.
|
|
