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Lei Ordinária nº 2060, de 04/07/1984

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPIRITUAL DE UMBANDA PAI JOAQUIM DE ANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 04/07/1984

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.