Lei Ordinária nº 2083, de 09/11/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO IV - CONTRUBUIÇÃO DE MELHORIA, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, REVOGA VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/11/1984
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2115/1985
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Revogada pela
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LC 103/2023
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Revoga as leis e dispositivos que especifica.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga parcialmente a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Altera a
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LEI 1284/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Norma correlata
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LEI 1984/1983
- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 1992/1983
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.
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