Lei Ordinária nº 2051, de 27/06/1984

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/1984

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2069 de 03/09/1984 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE UM INCISO Nº III AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.984, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Alterada pela Lei Ordinária nº 2705 de 01/07/1991 - ALTERA A LEI Nº 2.051 DE 27 DE JUNHO DE 1.984.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3156 de 28/06/1994 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 2051 DE 27/06/84 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3286 de 21/11/1995 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3359 de 02/10/1996 - DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE ICENTIVOS FISCAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3557 de 04/06/1998 - ALTERA A LEI 2051 DE 27 DE JUNHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3636 de 07/01/1999 - ALTERA A LEI 2.051 DE 27 DE JUNHO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALEM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3652 de 24/02/1999 - ALTERA O DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4703 de 23/06/2005 - DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.051, DE 27 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 4752 de 23/08/2005 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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