Lei Ordinária nº 2038, de 04/04/1984
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA .
Data de Promulgação: 04/04/1984
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2398/1988
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Alterada pela
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LEI 2449/1988
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Alterada pela
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LEI 2486/1989
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Alterada pela
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LEI 2488/1989
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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Norma correlata
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LEI 2624/1990
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PASSE FÁCIL PARA OS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.
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Revogada pela
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LEI 3982/2001
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTTO NO ART 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEI FEDERAIS 8.987, DE FEVEREIRO DE 1.995 E 9.604, DE 07 DE JULHO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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