Lei Complementar nº 92, de 05/12/2022

Institui o novo Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 11/2022 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/12/2022

Data de Publicação: 05/12/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 15

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Em vigor 30 dias após a publicação

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Norma correlata Lei Ordinária nº 2033 de 15/03/1984 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3404 de 25/04/1997 - CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3919 de 13/09/2000 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3919 de 13/09/2000 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4067 de 24/09/2001 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4684 de 29/04/2005 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5450 de 12/11/2008 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CONDICIONAL PARA A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5561 de 19/05/2009 - DISPÕE SOBRE O PROJETO ÁRVORE DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Complementar nº 9 de 22/10/2010 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6821 de 09/11/2017 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar