Lei Ordinária nº 6942, de 04/06/2018

Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.

Matéria: PL nº 114/2018 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/06/2018

Data de Publicação: 05/06/2018

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 1

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 7439 de 06/10/2020 - Dispõe sobre a obrigação de manutenção de postes e retirada de fiação e equipamentos excedentes e sem uso pelas empresas que operem com cabeamento aéreo, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4039 de 12/07/2001 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4039 de 12/07/2001 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Revoga a Lei Ordinária nº 5818 de 09/12/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4039, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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