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Lei Ordinária nº 3158, de 01/07/1994

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS.

Data de Promulgação: 01/07/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 3464/1997 - ALTERA A LEI 3.158 DE 01 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela	LEI 3525/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2869/1992 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO E ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS, PARA FINS HABITACIONAIS.