Lei Ordinária nº 3158, de 01/07/1994

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/07/1994

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3464 de 11/11/1997 - ALTERA A LEI 3.158 DE 01 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2869 de 03/08/1992 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO E ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS, PARA FINS HABITACIONAIS.
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