Lei Ordinária nº 6267, de 24/03/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/03/2014

Assunto:

Observações: Projeto: 17/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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