Lei Ordinária nº 7084, de 14/12/2018
Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
Matéria Originária:
PL 299/2018
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 14/12/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 278
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3408/1997
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ORIENTATIVA DE PLACAS PARA OS NOMES DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 3525/1998
- DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga parcialmente a
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LEI 3525/1998
- DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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