Lei Ordinária nº 2168, de 17/10/1985
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/10/1985
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 2292/1987
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DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE UM PARÁGRAFO E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.985.
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Alterada pela
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LEI 3132/1994
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ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.
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Alterada pela
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LEI 3166/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 74 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 .
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Revogada parcialmente pela
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LEI 3214/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 69, 70 E 75 DA LEI Nº 2168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 .
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Revogada pela
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LEI 3525/1998
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DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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