Lei Ordinária nº 3408, de 25/04/1997
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ORIENTATIVA DE PLACAS PARA OS NOMES DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 25/04/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3525 de 18/03/1998
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DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3875 de 22/05/2000
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MODIFICA A LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, E RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 7084 de 14/12/2018
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Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
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Nova Pesquisa
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