DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.