Lei Complementar nº 10, de 22/10/2010

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 3/2010 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/10/2010

Assunto: Zoneamento Urbano

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5874 de 06/05/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 18 de 19/10/2011 - ALTERA O PERÍMETRO PREVISTO NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5941 de 10/11/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 21 de 19/07/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6763 de 28/08/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MICRO E PEQUENA EMPRESA - DIMPE II, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 80 de 05/10/2021 - Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010, e 21, de 19 de julho de 2013.
Revogada pela Lei Complementar nº 93 de 05/12/2022 - Institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Município de Indaiatuba que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3655 de 25/02/1999 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL.
Altera a Lei Ordinária nº 4066 de 24/09/2001 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4114 de 31/01/2002 - ALTERA A LEI 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4158 de 22/04/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4228 de 15/08/2002 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE PERMITE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA CARRO EM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
Revoga a Lei Ordinária nº 4229 de 15/08/2002 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 27 DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE TRATAM SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE USO CONFORME E VAGAS DE ESTACIONAMENTO.
Revoga a Lei Ordinária nº 4230 de 15/08/2002 - ALTERA AS ZONAS DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001.
Revoga a Lei Ordinária nº 4231 de 15/08/2002 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4232 de 15/08/2002 - ALTERA A CATEGORIA DE USO DE ATIVIDADE COMERCIAL QUE ESPECIFICA.
Revoga a Lei Ordinária nº 4351 de 25/06/2003 - ALTERA O PERÍMETRO DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 1° DESSA LEI.
Revoga a Lei Ordinária nº 4366 de 17/09/2003 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS DIMENSÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4593 de 06/10/2004 - ALTERA A LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4613 de 07/12/2004 - ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4684 de 29/04/2005 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4830 de 20/12/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4867 de 09/03/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 7º E AO ANEXO I DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4935 de 24/05/2006 - ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI Nº 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 4958 de 11/07/2006 - ALTERA AS CARATERÍSTICAS DA ZONA DE USO CCS1 PREVISTAS NO ANEXO I, E AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PREVISTAS DO ANEXO II, DA LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
Revoga a Lei Ordinária nº 4980 de 13/09/2006 - ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM À LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5101 de 18/05/2007 - ACRESCE DISPOSITIVO AO ANEXO II, DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5102 de 18/05/2007 - ALTERA O ANEXO II DA LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 PARA DEFINIR AS VIAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO CORREDOR DE COMÉRCIO E SERVIÇO DO TIPO 3 - CCS3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5209 de 04/10/2007 - ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 QUE ESPECIFICA.
Revoga a Lei Ordinária nº 5210 de 04/10/2007 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5227 de 12/11/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ART. 82 DA LEI Nº 4.684, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E A DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.980, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
Revoga a Lei Ordinária nº 5251 de 12/12/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS, A LEI Nº 5.209 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5319 de 09/04/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5462 de 04/12/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º DA LEI 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INTRODUZIDO PELA LEI 4.158, DE 22 DE ABRIL DE 2002.
Revoga a Lei Ordinária nº 5476 de 16/12/2008 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 5610 de 30/06/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5643 de 06/10/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS DIMENSÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS A QUE SE REFERE À LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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