Lei Complementar nº 10, de 22/10/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 3/2010 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 22/10/2010
Assunto:
Zoneamento Urbano
Situação: Revogada
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | LEI 5874/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LC 18/2011 - ALTERA O PERÍMETRO PREVISTO NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5941/2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LC 21/2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 6763/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MICRO E PEQUENA EMPRESA - DIMPE II, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LC 80/2021 - Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 4.608, de 11 de novembro de 2004 e n° 4.066, de 24 de setembro de 2001, consolidadas pelas Leis Complementares n° 10, de 22 de outubro de 2010, e 21, de 19 de julho de 2013. | |
| Revogada pela | LC 93/2022 - Institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Município de Indaiatuba que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo, e dá outras providências. |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Revoga parcialmente a | LEI 3655/1999 - DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL. | |
| Altera a | LEI 4066/2001 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4114/2002 - ALTERA A LEI 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4158/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4228/2002 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE PERMITE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA CARRO EM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO. | |
| Revoga a | LEI 4229/2002 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 27 DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE TRATAM SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE USO CONFORME E VAGAS DE ESTACIONAMENTO. | |
| Revoga a | LEI 4230/2002 - ALTERA AS ZONAS DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001. | |
| Revoga a | LEI 4231/2002 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4232/2002 - ALTERA A CATEGORIA DE USO DE ATIVIDADE COMERCIAL QUE ESPECIFICA. | |
| Revoga a | LEI 4351/2003 - ALTERA O PERÍMETRO DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 1° DESSA LEI. | |
| Revoga a | LEI 4366/2003 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS DIMENSÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4593/2004 - ALTERA A LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4613/2004 - ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001. | |
| Revoga parcialmente a | LEI 4684/2005 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4830/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4867/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 7º E AO ANEXO I DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4935/2006 - ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI Nº 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 4958/2006 - ALTERA AS CARATERÍSTICAS DA ZONA DE USO CCS1 PREVISTAS NO ANEXO I, E AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PREVISTAS DO ANEXO II, DA LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001. | |
| Revoga a | LEI 4980/2006 - ACRESCENTA E ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONAM À LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 5101/2007 - ACRESCE DISPOSITIVO AO ANEXO II, DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 5102/2007 - ALTERA O ANEXO II DA LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 PARA DEFINIR AS VIAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO CORREDOR DE COMÉRCIO E SERVIÇO DO TIPO 3 - CCS3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 5209/2007 - ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 QUE ESPECIFICA. | |
| Revoga a | LEI 5210/2007 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 5227/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ART. 82 DA LEI Nº 4.684, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E A DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.980, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. | |
| Revoga a | LEI 5251/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS, A LEI Nº 5.209 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 5319/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 5462/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º DA LEI 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INTRODUZIDO PELA LEI 4.158, DE 22 DE ABRIL DE 2002. | |
| Revoga a | LEI 5476/2008 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. | |
| Revoga parcialmente a | LEI 5610/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Revoga a | LEI 5643/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS DIMENSÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS A QUE SE REFERE À LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
