Lei Ordinária nº 7107, de 26/03/2019

Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Pública do Município, e dá outras providências

Matéria: PL nº 34/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/03/2019

Data de Publicação: 27/03/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Autarquias
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3406 de 25/04/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 4035 de 05/07/2001 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
Altera a Lei Complementar nº 26 de 25/03/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 7085 de 14/12/2018 - Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Altera a Lei Ordinária nº 7086 de 20/12/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências
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