Lei Complementar nº 11, de 14/12/2010

INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2010

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5836 de 25/02/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5838 de 03/03/2011 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 11221 de 24/11/2011 - REGULAMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5984 de 14/02/2012 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6095 de 08/02/2013 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 19 de 15/04/2013 - ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Lei Ordinária nº 6240 de 12/12/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6258 de 27/02/2014 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 25 de 25/03/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6534 de 17/12/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6542 de 23/03/2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6562 de 28/04/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6603 de 29/08/2016 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela Lei Complementar nº 33 de 02/01/2017 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata Lei Complementar nº 35 de 27/03/2017 - CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SEPREV, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6681 de 28/03/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 38 de 31/08/2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6878 de 12/03/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6895 de 27/03/2018 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
Alterada pela Lei Complementar nº 43 de 16/10/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos e dá nova redação aos anexos da Lei Complementar nº 11, de 14 de dezembro de 2010, que institui plano de cargos e salários da administração direta do município de Indaiatuba, e dá outras providências
Alterada pela Lei Ordinária nº 7040 de 01/11/2018 - Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos Guardas Civis municipais, cria o cargo de Defensor Público da Guarda Civil, e dá outras providências
Revogada pela Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 2224 de 21/05/1986 - DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PARA CUJO EXERCÍCIO A LEGISLAÇÃO FEDERAL EXIJA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.
Altera a Lei Ordinária nº 2712 de 02/08/1991 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2712 de 02/08/1991 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3494 de 19/12/1997 - INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA TRABALHO ESPORÁDICO E TEMPORÁRIO, NO REGIME DE PLANTÃO.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3568 de 03/07/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4010 de 04/05/2001 - CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA GUARDA MUNICIPAL.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 3 de 18/01/2005 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4704 de 29/06/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4838 de 23/12/2005 - DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 4916 de 15/05/2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Altera a Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5550 de 28/04/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4838 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO N PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 5652 de 22/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVO OU INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5652 de 22/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVO OU INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 5772 de 02/07/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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