Lei Ordinária nº 4309, de 02/04/2003

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/04/2003

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 24/03 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4326 de 29/05/2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4327 de 29/05/2003 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4344 de 12/06/2003 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4353 de 25/06/2003 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4364 de 03/09/2003 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4449 de 17/12/2003 - ALTERA A LEI N° 4.309 DE 02 DE ABRIL DE 2.003.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 7954 de 22/12/2003 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ARTIGO 25 DA LEI 4309 DE 02 DE ABRIL DE 2003.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4515 de 01/06/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 2 de 03/01/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 2 de 03/01/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 3 de 18/01/2005 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, EXTINGUE FUNÇÕES, FIXA REGRAS PARA PROVIMENTO, EXERCÍCIO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, LIMITANDO O RESPECTIVO QUANTITATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4704 de 29/06/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4725 de 27/07/2005 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4766 de 22/09/2005 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, SOBRE OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DESSA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4992 de 27/09/2006 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5231 de 13/11/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 25 DA LEI Nº 4.309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5273 de 06/02/2008 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 9724 de 28/03/2008 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ARTIGO 25 DA LEI 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, ALTERADO PELA LEI Nº 5273, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 10219 de 31/03/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 9.724, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5772 de 02/07/2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 10769 de 29/07/2010 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5772, DE 02 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 11120 de 30/06/2011 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 11766 de 28/06/2013 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E NA LEI Nº 5947, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 12102 de 12/06/2014 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E NA LEI Nº 5947, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Alterada pela Lei Complementar nº 26 de 25/03/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 12474 de 18/06/2015 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, NA LEI Nº 5947, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, E LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2015, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 13351 de 15/06/2018 - Regulamenta a concessão da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional de que tratam o artigo 25 da Lei nº 4309, de 02 de abril de 2003, e a Lei nº 5947, de 23 de novembro de 2011, para o exercício de 2018
Alterada pela Lei Complementar nº 65 de 19/03/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1402 de 30/12/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
Norma correlata Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3389 de 07/01/1997 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 33 DA LEI N° 3.017 DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.402 DE 30/12/75.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3490 de 19/12/1997 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3568 de 03/07/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar