Lei Complementar nº 7, de 05/01/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/01/2009
Situação: Revogada
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterada pela | LC 11/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Regulamentada pela | DE 11112/2011 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. | |
| Regulamentada pela | DE 11317/2012 - ALTERA O DECRETO Nº 11.221 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Regulamentada pela | DE 11539/2012 - Regulamenta a jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Professor, no exercício da função Docente, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme artigo 18, §3º, da Lei Complementar nº 7, de 05 de janeiro de 2009 | |
| Regulamentada pela | DE 11758/2013 - REGULAMENTA A CARGA SUPLEMENTAR DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOCENTE, DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ARTIGO 22 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR 07 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDAIATUBA. | |
| Regulamentada pela | DE 11762/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. | |
| Alterada pela | LC 26/2015 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada pela | LC 48/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 7, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, e dá outras providências, e da Lei Complementar n° 26, de 25 de março de 2015, que a alterou | |
| Alterada pela | LC 54/2019 - Altera as Leis Complementares n° 7, de 05 de janeiro de 2009, n° 24, de 10 de dezembro de 2014, n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências | |
| Revogada pela | LC 65/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 7696/2021 - Altera e revoga dispositivos do anexo único da Lei n° 6.459, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba PMEI. |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | LEI 1402/1975 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999) | |
| Revoga a | LEI 2662/1990 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | |
| Revoga a | LEI 3373/1996 - MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 3490/1997 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 4309/2003 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 4652/2005 - REVOGA O INCISO I DO § 6º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.490 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. | |
| Norma correlata | LEI 4683/2005 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LEI 5273/2008 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
