Lei Complementar nº 54, de 29/05/2019

Altera as Leis Complementares n° 7, de 05 de janeiro de 2009, n° 24, de 10 de dezembro de 2014, n° 45, de 20 de dezembro de 2018, e n° 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências

Matéria: PLC nº 2/2019 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/2019

Data de Publicação: 31/05/2019

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 15

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2448 de 28/09/1988 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS, RECLASSIFICA CARGOS, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 24 de 10/09/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 45 de 20/12/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Altera a Lei Complementar nº 47 de 20/12/2018 - Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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