Lei Complementar nº 19, de 15/04/2013
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária:
PLC 1/2013
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 15/04/2013
Observações: Projeto: 01/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LC 33/2017
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LC 6/2009
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LC 11/2010
- INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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