Lei Complementar nº 22, de 22/08/2013
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/08/2013
Observações: Projeto: 04/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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LC 33/2017
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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LC 8/2010
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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