Lei Complementar nº 28, de 23/03/2016
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/03/2016
Observações: Projeto: 01/16 - Autor A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Complementar nº 16 de 15/12/2010
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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