Lei Complementar nº 87, de 20/10/2022

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos nos quadros de pessoal da administração indireta, de que tratam a Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e as Leis Complementares nº 50 e 51, ambas de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 6/2022 (EXECUTIVO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/10/2022

Data de Publicação: 21/10/2022

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 42

Situação: Em vigor em janeiro do ano subsequente

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 24 de 10/09/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 24 de 10/09/2014 - DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 49 de 20/12/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 24, de 10 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 51 de 20/12/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 50 de 20/12/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 50 de 20/12/2018 - Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
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