Lei Ordinária nº 3490, de 19/12/1997

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/1997

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3564 de 01/07/1998 - ALTERA O § 4° DO ARTIGO 3° DA LEI 3490 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3997 de 11/04/2001 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4309 de 02/04/2003 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4652 de 08/03/2005 - REVOGA O INCISO I DO § 6º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.490 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
Norma correlata Lei Complementar nº 7 de 05/01/2009 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 65 de 19/03/2020 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2645 de 03/11/1990 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3373 de 03/12/1996 - MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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