Lei Ordinária nº 3406, de 25/04/1997

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/04/1997

Arquivo Descrição
Visualizar Acórdão - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2095283-60.2016.8.26.0000
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3626 de 23/12/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3669 de 12/03/1999 - ACRESCENTA UMA ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 18 DA LEI N° 3.406, DE 25 DE ABRIL DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3743 de 05/07/1999 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3743 de 05/07/1999 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6423 de 25/03/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3406, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA, E LEI Nº 3892, DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7086 de 20/12/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências
Alterada pela Lei Ordinária nº 7107 de 26/03/2019 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Pública do Município, e dá outras providências
Norma correlata Lei Ordinária nº 7126 de 18/04/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 64 de 12/12/2019 - Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7550 de 25/02/2021 - Altera o artigo 7° da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 100 de 19/10/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, que reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências, da Lei nº 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências, da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica e dá outras providências, e da Lei nº 4.035, de 05 de julho de 2.001, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, a título de prêmio à assiduidade.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1999 de 31/10/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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