Lei Ordinária nº 3174, de 02/09/1994

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/09/1994

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 3225 de 02/03/1995 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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