Lei Ordinária nº 3329, de 11/06/1996
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS, AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
Data de Promulgação: 11/06/1996
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3017/1993
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 3017/1993
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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LEI 3225/1995
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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