Lei Ordinária nº 3806, de 04/11/1999

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/11/1999

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2712 de 02/08/1991 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3568 de 03/07/1998 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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