Lei Ordinária nº 3210, de 20/12/1994
ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Data de Promulgação: 20/12/1994
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada pela
|
LEI 3818/1999
-
Dispõe sobre a administração do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, organiza o regime próprio de previdência social do Município, institui os planos de benefícios previdenciário e assistencial e os respectivos planos de custeio, e dá outras providências.
|
|
|
Revogada pela
|
LEI 4062/2001
-
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 1402/1975
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.(VERSÃO CONSOLIDADA EM 1999)
|
|
|
Altera a
|
LEI 2850/1992
- CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - SIPREFI.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2995/1993
- ALTERA A LEI 2.850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 3017/1993
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
