Lei Ordinária nº 3502, de 19/12/1997
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGO.
Data de Promulgação: 19/12/1997
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3017 de 23/08/1993
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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