Lei Ordinária nº 3436, de 07/08/1997
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/08/1997
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 3446/1997
-
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
LEI 2218/1986
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 2869/1992
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO E ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS, PARA FINS HABITACIONAIS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 3017/1993
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Norma correlata
|
LEI 3410/1997
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - SEMFABES, E CRIA CARGO.
|
|
