|
8
|
12/03/2024
|
Projeto de Lei nº 37/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
2
|
28/02/2024
|
Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
26
|
20/06/2024
|
Projeto de Lei Complementar nº 6/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a denominação das funções públicas que especifica e dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
46
|
10/12/2024
|
Projeto de Lei nº 162/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
27
|
20/06/2024
|
Projeto de Lei nº 86/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.
|
LEANDRO JOSÉ PINTO
|
Favorável |
|
28
|
25/06/2024
|
Projeto de Lei nº 94/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera e revoga dispositivo da Lei nº 8.150, de 13 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
29
|
25/06/2024
|
Projeto de Lei nº 95/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei n° 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o 'Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
30
|
25/06/2024
|
Projeto de Lei nº 96/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
31
|
25/06/2024
|
Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
32
|
27/08/2024
|
Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
33
|
03/09/2024
|
Projeto de Lei nº 113/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e drenagem de águas pluviais, do sistema viário que menciona, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
34
|
11/10/2024
|
Projeto de Lei nº 126/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a afetação das áreas públicas que especifica, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
35
|
11/10/2024
|
Projeto de Lei nº 127/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transferência de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
36
|
11/10/2024
|
Projeto de Lei nº 128/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre o desmembramento e alteração da afetação da área pública que especifica, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
37
|
30/10/2024
|
Projeto de Lei nº 137/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
38
|
18/11/2024
|
Projeto de Lei nº 144/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as áreas pertencentes ao patrimônio público municipal que especifica.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
39
|
19/11/2024
|
Projeto de Lei nº 153/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
41
|
02/12/2024
|
Projeto de Lei nº 67/2024 - EDUARDO TONIN - Dispõe sobre revogação do artigo 6º da Lei nº 6.825 de 16 de novembro de 2017 que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Contrário |
|
42
|
03/12/2024
|
Projeto de Lei nº 157/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
43
|
10/12/2024
|
Projeto de Lei nº 159/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 6.228, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Indaiatuba, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
44
|
10/12/2024
|
Projeto de Lei nº 160/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a alienação de parte de viela de passagem localizada no Jardim Regina, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
45
|
10/12/2024
|
Projeto de Lei nº 161/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 8.251, de 19 de novembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
1
|
20/02/2024
|
Projeto de Lei nº 8/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autorizou o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2024.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
13
|
05/04/2024
|
Projeto de Lei nº 47/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
3
|
01/03/2024
|
Projeto de Lei nº 23/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
|
LEANDRO JOSÉ PINTO
|
Favorável |
|
4
|
08/03/2024
|
Projeto de Lei nº 28/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Acresce dispositivo à Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE”, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
5
|
12/03/2024
|
Projeto de Lei nº 34/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
6
|
12/03/2024
|
Projeto de Lei nº 35/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
7
|
12/03/2024
|
Projeto de Lei nº 36/2024 - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
9
|
15/03/2024
|
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n° 45 e n° 47, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
10
|
15/03/2024
|
Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos de provimento efetivo que especifica.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
11
|
15/03/2024
|
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
12
|
02/04/2024
|
Projeto de Lei nº 41/2024 - ANA MARIA DOS SANTOS - Dispõe sobre o “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras”, de ações de inclusão social e incentivos ao empreendedorismo feminino no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Contrário |
|
25
|
14/06/2024
|
Projeto de Lei nº 82/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
14
|
12/04/2024
|
Projeto de Lei nº 49/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera dispositivo da Lei nº 8.112, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder, Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
15
|
14/05/2024
|
Projeto de Lei nº 60/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que especifica no quadro de pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Indaiatuba.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
16
|
14/05/2024
|
Projeto de Lei nº 65/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 8.091, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
17
|
17/05/2024
|
Projeto de Lei nº 64/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Designa a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ como entidade reguladora dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba de que trata a Lei nº 7.090, de 06 de março de 2019.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
18
|
17/05/2024
|
Projeto de Lei nº 66/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e da Lei nº 8.100, de 07 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
20
|
27/05/2024
|
Projeto de Lei nº 75/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a alienação de áreas de terra localizadas no Bairro Cidade Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
21
|
29/05/2024
|
Projeto de Lei nº 74/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
23
|
06/06/2024
|
Projeto de Lei nº 80/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
24
|
21/05/2024
|
Projeto de Lei nº 69/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
40
|
19/11/2024
|
Projeto de Lei nº 124/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2025.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |
|
22
|
03/06/2024
|
Projeto de Lei nº 55/2024 - EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
|
SILENE SILVANA CARVALINI
|
Favorável |