Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e drenagem de águas pluviais, do sistema viário que menciona, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/09/2024
Protocolo: 4160/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Último Local: 11/09/2024 11:55:59 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/09/2024.
Parecer CFO/OSP 33/2024 incorporado em 03/09/2024 as 09:11
Parecer CJR 134/2024 incorporado em 03/09/2024 as 09:10
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Apresentado em Plenário, na 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/09/2024.
Matéria incorporada em 03/09/2024 às 08h24 - proveniente do Protocolo nº 4160/2024
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