Dispõe sobre o desmembramento e alteração da afetação da área pública que especifica, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 11/10/2024
Protocolo: 4701/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/11/2024
Observações: Apresentado em Plenário, na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Último Local: 18/10/2024 12:39:36 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Parecer CESA 5/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:40
Parecer CST 5/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:39
Parecer CFO/OSP 36/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:38
Parecer CJR 143/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:37
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado pela maioria, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (contrários: Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin).
Apresentado em Plenário, na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Matéria incorporada em 11/10/2024 às 08h08 - proveniente do Protocolo nº 4701/2024
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