Projeto de Lei nº 55/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 16/04/2024
Protocolo: 1984/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 21/08/2024
Último Local: 20/06/2024 10:14:27 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável (Aprovado)
10ª Sessão Ordinária
Data: 22 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
15ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência | 23/04/2024 10:03:00 | |
| Executivo Municipal | 16/04/2024 16:26:47 |
Proposição transformada em lei
Lei 8195/2024 e anexos publicada em 14/06/2024, na edição nº 2963, da Imprensa Oficial do Município.
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovado na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/06/2024.
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/06/2024.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CST 2/2024 incorporado em 03/06/2024 as 14:48
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CESA 3/2024 incorporado em 03/06/2024 as 14:47
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 88/2024 incorporado em 03/06/2024 as 14:47
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 22/2024 incorporado em 03/06/2024 as 14:46
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/04/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida, nos exatos termos do Parecer da Procuradoria desta Casa.
Ao setor competente para designação de data para realização de audiência pública.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/04/2024 às 16h26 - proveniente do Protocolo nº 1984/2024
