Projeto de Lei nº 126/2024
Altera a afetação das áreas públicas que especifica, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 11/10/2024
Protocolo: 4699/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/11/2024
Observações: Apresentado em Plenário, na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Último Local: 18/10/2024 12:38:30 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: OTHNIEL HARFUCH -Parecer Favorável (Aprovado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
27ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Departamento Jurídico e Presidência | 11/10/2024 08:17:56 |
Encaminhamento ao Executivo
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CESA 6/2024 incorporado em 14/10/2024 as 10:00
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CST 4/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:26
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 34/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:25
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 141/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:09
Proposição inclusa na ordem do dia
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado pela maioria, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (contrários: Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin).
Proposição apresentada em Plenário
Apresentado em Plenário, na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 11/10/2024 às 08h04 - proveniente do Protocolo nº 4699/2024
