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Projeto de Lei nº 36/2024

Texto Integral

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/03/2024

Protocolo: 1291/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/10/2024

Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Norma Derivada: LEI 8148/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2024 15:02:06 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

4ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

4ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
15/03/2024 15:02:06

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2024 10:18:57

Proposição transformada em lei
Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
12/03/2024 16:40:01

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:43:04

Aprovada em Urgência Especial

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:28:47

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CFO/OSP 7/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:28

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 10:28:08

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CJR 32/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:28

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 09:36:05

Proposição inclusa na ordem do dia

Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 09:15:34

Proposição apresentada em Plenário

Apresentada em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/03/2024 08:34:02

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h34 - proveniente do Protocolo nº 1291/2024

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