Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 12/03/2024
Protocolo: 1299/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 25/04/2024
Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Último Local: 15/03/2024 14:59:46 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
5 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
6 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Parecer CJR 33/2024 incorporado em 12/03/2024 as 10:35
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h53 - proveniente do Protocolo nº 1299/2024
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