Projeto de Lei nº 75/2024
Autoriza a alienação de áreas de terra localizadas no Bairro Cidade Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 15/05/2024
Protocolo: 2464/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 29/06/2024
Último Local: 11/06/2024 11:26:02 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
13ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
14ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
15ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/06/2024.
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovado na 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/05/2024.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 20/2024 incorporado em 27/05/2024 as 10:36
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 79/2024 incorporado em 27/05/2024 as 10:33
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/05/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 15/05/2024 às 16h05 - proveniente do Protocolo nº 2464/2024
