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Projeto de Lei nº 127/2024

Texto Integral

Autoriza a transferência de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/10/2024

Protocolo: 4700/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/11/2024

Observações: Apresentado em Plenário, na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.

Norma Derivada: LEI 8233/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2024 12:39:03 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)

27ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

27ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Departamento Jurídico e Presidência 11/10/2024 08:19:13
 
 
 
 
 
18/10/2024 12:39:03

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
 
 
 
 
 
18/10/2024 08:09:21

Proposição transformada em lei
Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
14/10/2024 12:02:34

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
 
 
 
 
 
11/10/2024 09:41:19

Aprovada em Urgência Especial

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.

Unidade de Destino: Departamento de Expediente
 
 
 
 
 
11/10/2024 09:31:20

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CFO/OSP 35/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:31

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/10/2024 09:30:38

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CJR 142/2024 incorporado em 11/10/2024 as 09:30

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/10/2024 08:37:27

Proposição inclusa na ordem do dia

Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado pela maioria, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno (contrários: Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/10/2024 08:32:00

Proposição apresentada em Plenário

Apresentado em Plenário, na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/10/2024 08:05:48

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 11/10/2024 às 08h05 - proveniente do Protocolo nº 4700/2024

Unidade de Destino: Secretaria
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