Projeto de Lei nº 69/2024
Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 08/05/2024
Protocolo: 2313/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 22/06/2024
Último Local: 20/06/2024 10:16:07 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - OTHNIEL HARFUCH - Altera a redação do inciso II, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 69/2024, que “Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011”. | Aprovada |
13ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
15ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Sessão Ordinária
Data: 10 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovado na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/06/2024.
Proposição aprovada em 1º turno
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 03/06/2024.
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 22/05/2024 às 14:26
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20/05/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/05/2024 às 10h23 - proveniente do Protocolo nº 2313/2024
