Projeto de Lei Complementar nº 4/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 12/03/2024
Protocolo: 1297/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 25/04/2024
Observações: Apresentado em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Último Local: 25/03/2024 11:17:42 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
4ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
4ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
5ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Proposição aprovada
Aprovado na 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/03/2024.
Vistas
Pedido de vistas até a próxima sessão da vereadora Ana Maria dos Santos.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 11/2024 incorporado em 15/03/2024 as 12:19
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 36/2024 incorporado em 15/03/2024 as 12:19
Proposição inclusa na ordem do dia
Aprovado, por maioria, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Proposição apresentada em Plenário
Apresentada em Plenário, na 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/03/2024.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/03/2024 às 08h50 - proveniente do Protocolo nº 1297/2024
