Projeto de Lei nº 74/2024
Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 15/05/2024
Protocolo: 2463/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 29/06/2024
Matéria Anexada: Ofício Recebido nº 6/2024
Último Local: 04/06/2024 11:11:48 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
14ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 21/2024 incorporado em 29/05/2024 as 10:54
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 84/2024 incorporado em 29/05/2024 as 10:48
Proposição distribuída às comissões
Proposição Lida em Plenário
Lida na 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27/05/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 15/05/2024 às 16h02 - proveniente do Protocolo nº 2463/2024
