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Lei Complementar nº 94, de 14/12/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Matéria:
PLC 13/2022
- A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Resolução nº 38, de 28/03/2007
2 - Altera a
Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017
Texto Original
Lei Complementar nº 64, de 12/12/2019
Reorganiza o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira da Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
Matéria:
PLC 10/2019
- EXECUTIVO MUNICIPAL
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [6]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1999, de 31/10/1983
2 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 3406, de 25/04/1997
3 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 6423, de 25/03/2015
4 - Norma correlata
Lei Complementar nº 27, de 27/08/2015
5 - Revoga parcialmente a
Lei Ordinária nº 7086, de 20/12/2018
6 - Revoga a
Lei Ordinária nº 7126, de 18/04/2019
Vinculação Passiva [7]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 66, de 24/03/2020
2 - Alterada pela
Lei Complementar nº 79, de 27/09/2021
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 7748, de 22/03/2022
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 7946, de 21/03/2023
5 - Alterada pela
Lei Complementar nº 100, de 19/10/2023
6 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 8146, de 13/03/2024
7 - Alterada pela
Lei Complementar nº 105, de 21/03/2024
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 8073, de 16/10/2023
Determina a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura de Indaiatuba, e dá outras providências.
Matéria:
PL 165/2023
- ALEXANDRE CARLOS PERES
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Texto Original
Lei Ordinária nº 8021, de 29/06/2023
Estabelece sanções do município visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora das escolas de Indaiatuba.
Matéria:
PL 80/2023
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Situação:
Em vigor
Texto Original
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