Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 5/2017 (A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 31/08/2017

Data de Publicação: 01/09/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Assunto: Câmara Municipal
Servidor Público

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6896 de 27/03/2018 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
Alterada pela Lei Complementar nº 53 de 06/03/2019 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências
Alterada pela Lei Ordinária nº 7108 de 26/03/2019 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Alterada pela Lei Complementar nº 56 de 05/07/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 53, de 06 de março de 2019, e dá outras providências
Norma correlata Resolução nº 98 de 09/12/2020 - Institui e regula o novo Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Alterada pela Lei Complementar nº 72 de 26/04/2021 - Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7670 de 27/09/2021 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7749 de 22/03/2022 - Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 85 de 09/09/2022 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Norma correlata Resolução nº 119 de 27/09/2022 - Regulamenta a jornada de trabalho, banco de horas e regime de teletrabalho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Alterada pela Lei Complementar nº 94 de 14/12/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7947 de 21/03/2023 - Dispõe sobre a revisão de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 95 de 18/05/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 104 de 07/03/2024 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.
Alterada pela Lei Ordinária nº 8147 de 13/03/2024 - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela Lei Complementar nº 107 de 21/03/2024 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.
Alterada pela Lei Complementar nº 111 de 13/09/2024 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 11 de 14/12/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Complementar nº 16 de 15/12/2010 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 30 de 23/06/2016 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 30 de 23/06/2016 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a Lei Complementar nº 34 de 15/03/2017 - ALTERA O § 1º DO ART. 25 E O CAPUT DO ART. 26, TODOS DA LC 30 DE 23 DE JUNHO DE 2016 E ALTERA O ART. 6º DA LC Nº 32 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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