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Lei Complementar nº 38, de 31/08/2017

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 5/2017 - Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Promulgação: 31/08/2017

Data de Publicação: 01/09/2017

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 16

Assunto: Câmara Municipal
Servidor Público

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela LEI 6896/2018 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
Alterada pela LC 53/2019 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências
Alterada pela LEI 7108/2019 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Alterada pela LC 56/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 53, de 06 de março de 2019, e dá outras providências
Norma correlata RE 98/2020 - Institui e regula o novo Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Alterada pela LC 72/2021 - Altera a Lei Complementar 38/2017 e dá outras providências.
Alterada pela LEI 7670/2021 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela LEI 7749/2022 - Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela LC 85/2022 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Norma correlata RE 119/2022 - Regulamenta a jornada de trabalho, banco de horas e regime de teletrabalho dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Alterada pela LC 94/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31/08/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela LEI 7947/2023 - Dispõe sobre a revisão de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela LC 95/2023 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela LC 104/2024 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.
Alterada pela LEI 8147/2024 - Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterada pela LC 107/2024 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.
Alterada pela LC 111/2024 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela LC 115/2025 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Revogada parcialmente pela LC 115/2025 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Alterada pela LC 116/2025 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Alterada pela LC 120/2025 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Revogada parcialmente pela LC 120/2025 - Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LC 11/2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata LC 16/2010 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a LC 30/2016 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a LC 30/2016 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a LC 34/2017 - ALTERA O § 1º DO ART. 25 E O CAPUT DO ART. 26, TODOS DA LC 30 DE 23 DE JUNHO DE 2016 E ALTERA O ART. 6º DA LC Nº 32 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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